Constituinte e o “problema do orçamento” no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29327/2148384.2025.818

Palavras-chave:

Orçamento Público, Relação Executivo-Legislativo, Assembleia Nacional Constituinte

Resumo

A relação entre Executivo e Legislativo no Orçamento Público tem consistido num dos mais persistentes problemas da história institucional brasileira. Os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (1987-88) resultaram num minucioso e complexo sistema orçamentário, em que se buscou dar resposta a essa questão central: de que forma seria possível efetuar um desenho constitucional que recuperasse a racionalidade econômica do Estado com a construção de uma participação parlamentar própria a um regime democrático? As regras delineadas na Constituição Federal de 1988 representaram a mais ambiciosa e sistemática tentativa de equacionar o “problema do orçamento público” no país. Ainda assim, novos enfrentamentos e impasses emergiram no período pós-constituinte, colocando em xeque o arranjo estabelecido na Constituinte.

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Biografia do Autor

Antonio Sérgio Carvalho Rocha, Universidade Federal de São Paulo

Professor Adjunto da Universidade Federal de São Paulo, Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Departamento de Ciências Sociais. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo; graduado em Economia pela Universidade Católica de Salvador.

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Publicado

02-10-2025

Como Citar

Carvalho Rocha, A. S. (2025). Constituinte e o “problema do orçamento” no Brasil. Cadernos Do Desenvolvimento, 1–32. https://doi.org/10.29327/2148384.2025.818

Edição

2025

Seção

Dossiê “A Constituição Federal de 1988: origens, trajetória e perspectiva nos seus trinta e cinco anos”

Licença

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